Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 22 de julho de 2025

1. Termos de Uso

1.1 Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma EstudoFlow, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

1.2 Público-Alvo e Elegibilidade

O Sistema é destinado a estudantes e educadores maiores de 13 anos. Usuários menores de 18 anos devem ter autorização dos pais ou responsáveis legais para utilizar a plataforma.

1.3 Natureza das Informações Fornecidas

O Sistema oferece conteúdo educacional, questões de estudo e assistência por inteligência artificial. TODO O CONTEÚDO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" PARA FINS EDUCACIONAIS APENAS. As informações não substituem orientação acadêmica formal ou profissional especializada.

1.4 Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

Fornecer informações precisas durante o cadastro
Manter suas credenciais de acesso em segurança
Utilizar o Sistema de forma ética e conforme sua finalidade educacional
Não tentar burlar sistemas de segurança ou violar direitos de propriedade intelectual

1.5 Limitações de Responsabilidade e Isenção

ISENÇÃO TOTAL DE RESPONSABILIDADE: O EstudoFlow e seus desenvolvedores NÃO SE RESPONSABILIZAM por:

Decisões acadêmicas ou profissionais tomadas com base no conteúdo fornecido
Resultados em avaliações, vestibulares ou concursos
Imprecisões ou erros no conteúdo gerado por IA
Interrupções no serviço, perda de dados ou problemas técnicos
Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza
Conteúdo gerado por terceiros ou usuários da plataforma

1.6 Propriedade Intelectual

O conteúdo original do Sistema é protegido por direitos autorais. Usuários mantêm direitos sobre suas contribuições, mas concedem licença não exclusiva para uso na plataforma.

1.7 Atualizações e Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas através da plataforma e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

2. Política de Privacidade

2.1 Coleta de Dados

Coletamos as seguintes informações:

Dados de Cadastro:

Nome, e-mail e informações de perfil
Dados de autenticação (gerenciados pelo Clerk)

Dados de Uso:

Respostas a questões e exercícios
Tempo gasto em atividades
Interações com a plataforma
Métricas de desempenho e progresso

Dados Técnicos:

Logs de acesso e uso
Informações do dispositivo e navegador
Endereços IP (para segurança)

2.2 Uso dos Dados

NÃO VENDEMOS SEUS DADOS. Utilizamos as informações coletadas exclusivamente para:

Melhoria do produto: Analisar padrões de uso para aprimorar funcionalidades
Personalização: Adaptar conteúdo e recomendações ao perfil do usuário
Funcionalidade: Permitir o funcionamento adequado da plataforma
Segurança: Proteger contra uso indevido e garantir a integridade do sistema
Suporte: Fornecer assistência técnica quando solicitado

2.3 Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso
Controles de acesso rigorosos
Auditorias regulares de segurança
Conformidade com LGPD e GDPR

2.4 Compartilhamento de Dados

NÃO COMPARTILHAMOS seus dados pessoais com terceiros, exceto:

Quando exigido por lei ou ordem judicial
Para prestadores de serviços essenciais (hospedagem, autenticação) sob contratos rigorosos de confidencialidade
Em caso de transferência de propriedade da empresa (com notificação prévia)

2.5 Seus Direitos

Conforme LGPD e GDPR, você tem direito a:

Acesso: Consultar quais dados possuímos sobre você
Retificação: Corrigir informações imprecisas
Exclusão: Solicitar a remoção de seus dados
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
Oposição: Contestar o processamento em certas situações
Limitação: Restringir o processamento de seus dados

2.6 Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

Cumprir as finalidades descritas nesta política
Atender obrigações legais (até 5 anos após encerramento da conta)
Resolver disputas ou questões legais

Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria do produto.

2.7 Contato para Questões de Privacidade

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade:

E-mail: contato@estudoflow.com
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

3. Disposições Gerais

3.1 Alterações

Estas políticas podem ser atualizadas periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com 30 dias de antecedência.

3.2 Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP.

3.3 Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

Contato: contato@estudoflow.com

3.4 Declaração de Aceitação

Ao utilizar o EstudoFlow, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Data de vigência: 22 de julho de 2025