Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 22 de julho de 2025

1. Termos de Uso

1.1 Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma EstudoFlow, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

1.2 Público-Alvo e Elegibilidade

O Sistema é destinado a estudantes e educadores maiores de 13 anos. Usuários menores de 18 anos devem ter autorização dos pais ou responsáveis legais para utilizar a plataforma.

1.3 Natureza das Informações Fornecidas

O Sistema oferece conteúdo educacional, questões de estudo e assistência por inteligência artificial. TODO O CONTEÚDO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" PARA FINS EDUCACIONAIS APENAS. As informações não substituem orientação acadêmica formal ou profissional especializada.

IMPORTANTE SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O sistema utiliza inteligência artificial para auxiliar em questões, revisão de redações, criação de guias de estudo e outras funcionalidades educacionais. A IA PODE CONTER ERROS, IMPRECISÕES OU INFORMAÇÕES DESATUALIZADAS, mesmo sendo treinada para fins educacionais específicos. O usuário deve sempre VERIFICAR E VALIDAR as informações fornecidas pela IA através de fontes confiáveis e orientação acadêmica adequada.

1.4 Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

Fornecer informações precisas durante o cadastro
Manter suas credenciais de acesso em segurança
Utilizar o Sistema de forma ética e conforme sua finalidade educacional
Não tentar burlar sistemas de segurança ou violar direitos de propriedade intelectual

1.5 Limitações de Responsabilidade e Isenção

ISENÇÃO TOTAL DE RESPONSABILIDADE: O EstudoFlow e seus desenvolvedores NÃO SE RESPONSABILIZAM por:

Decisões acadêmicas ou profissionais tomadas com base no conteúdo fornecido
Resultados em avaliações, vestibulares, concursos ou qualquer tipo de exame
Erros, imprecisões, informações desatualizadas ou inadequadas geradas pela inteligência artificial
Falhas na interpretação, correção ou feedback fornecido pela IA em redações, questões ou exercícios
Prejuízos educacionais, acadêmicos ou profissionais decorrentes do uso de conteúdo gerado por IA
Interrupções no serviço, perda de dados ou problemas técnicos
Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou exemplares de qualquer natureza
Conteúdo gerado por terceiros ou usuários da plataforma
Falhas nos processamentos de pagamento via Stripe ou outras plataformas de terceiros
Perda de acesso temporal ou permanente aos serviços pagos

O usuário utiliza a plataforma e seus recursos de IA por sua própria conta e risco, assumindo total responsabilidade pelas consequências de seu uso.

1.6 Pagamentos e Assinaturas

O sistema utiliza o Stripe como processador de pagamentos para todas as transações financeiras, incluindo assinaturas e compras. O EstudoFlow NÃO ARMAZENA dados de cartão de crédito ou informações bancárias sensíveis. Todas as informações de pagamento são processadas e armazenadas de forma segura pelo Stripe, em conformidade com os padrões PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard - conjunto de normas de segurança criado pelas empresas de cartão para proteger dados sensíveis durante transações).

Política de Reembolso: Consulte os termos específicos de cada assinatura na plataforma. Cancelamentos e reembolsos seguem as políticas estabelecidas no momento da compra.

1.6.1 Planos Promocionais, Cortesia e Comunitários

O EstudoFlow pode, a seu exclusivo critério, conceder acessos gratuitos ou com desconto na forma de:

Planos de cortesia (presente, bônus, gift)
Planos comunitários (para comunidades, grupos de estudo, influenciadores)
Planos promocionais (períodos de teste, campanhas, parcerias)
Planos educacionais (para instituições de ensino)
Qualquer outra modalidade de acesso gratuito ou subsidiado

RESERVA DE DIREITOS: O EstudoFlow reserva-se o direito de CANCELAR, SUSPENDER, MODIFICAR OU REVOGAR qualquer plano promocional, de cortesia ou comunitário A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO E SEM NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVA, independentemente do prazo originalmente concedido. O beneficiário de tais planos NÃO ADQUIRE DIREITO à continuidade do acesso gratuito ou subsidiado.

A concessão de acesso gratuito NÃO GERA EXPECTATIVA DE DIREITO, contrato de prestação de serviços gratuitos, ou qualquer obrigação do EstudoFlow em manter o benefício. O usuário beneficiário declara estar ciente e concordar com estas condições ao aceitar o plano promocional ou de cortesia.

1.6.2 Modificação de Planos, Preços e Funcionalidades

O EstudoFlow reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério:

Alterar os valores dos planos de assinatura (mensais, anuais ou de qualquer periodicidade)
Modificar as funcionalidades incluídas ou excluídas de cada plano
Criar novos planos de assinatura com diferentes níveis de acesso e preços
Descontinuar planos existentes com aviso prévio de 30 dias para assinantes ativos
Alterar limites de uso (número de questões, redações, funcionalidades de IA, etc.)
Modificar a estrutura de preços (descontos, promoções, variações regionais)

PARA ASSINANTES ATIVOS: Alterações de preço entrarão em vigor no próximo ciclo de cobrança após comunicação prévia de pelo menos 15 dias. O usuário que discordar das alterações poderá cancelar sua assinatura antes da renovação sem penalidades.

PARA FUNCIONALIDADES: Modificações ou remoção de funcionalidades podem ocorrer sem aviso prévio quando necessário para manutenção, segurança ou melhoria da plataforma. Funcionalidades baseadas em inteligência artificial estão sujeitas a alterações conforme evolução tecnológica.

1.7 Propriedade Intelectual

O conteúdo original do Sistema é protegido por direitos autorais. Usuários mantêm direitos sobre suas contribuições, mas concedem licença não exclusiva para uso na plataforma.

1.8 Atualizações e Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas através da plataforma e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

1.9 Suspensão e Rescisão de Conta

O EstudoFlow reserva-se o direito de SUSPENDER OU ENCERRAR o acesso de qualquer usuário, imediatamente e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso
Uso indevido, abusivo ou fraudulento da plataforma
Tentativa de burlar sistemas de segurança, autenticação ou limites de uso
Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros
Uso de automação, bots ou scripts não autorizados
Violação de direitos de propriedade intelectual
Comportamento que prejudique outros usuários ou a integridade da plataforma
Inadimplência em pagamentos de assinaturas
Solicitação de estorno (chargeback) fraudulento
Qualquer atividade considerada prejudicial ao EstudoFlow a critério exclusivo da plataforma

EFEITOS DA SUSPENSÃO/RESCISÃO: A suspensão ou encerramento da conta resultará na perda imediata de acesso a todos os serviços e funcionalidades. Em caso de encerramento por violação dos termos, NÃO HAVERÁ REEMBOLSO de valores pagos. Dados do usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade.

1.10 Isenção de Garantias

O ESTUDOFLOW É FORNECIDO "COMO ESTÁ" (AS IS) E "CONFORME DISPONÍVEL" (AS AVAILABLE), SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

Garantias implícitas de comerciabilidade ou adequação a um propósito específico
Garantia de disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
Garantia de que os serviços atenderão às expectativas ou necessidades do usuário
Garantia de precisão, confiabilidade ou integridade das informações fornecidas
Garantia de que o conteúdo gerado por IA será correto, adequado ou livre de erros
Garantia de resultados acadêmicos, profissionais ou de qualquer natureza

O usuário reconhece que nenhum conselho ou informação, oral ou escrita, obtida através do EstudoFlow criará qualquer garantia não expressamente declarada nestes termos.

1.11 Cláusula de Indenização

O usuário concorda em DEFENDER, INDENIZAR E ISENTAR o EstudoFlow, seus diretores, funcionários, colaboradores, parceiros e afiliados de qualquer:

Reclamação, demanda, ação judicial ou processo
Perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios)
Multas, penalidades ou sanções de qualquer natureza

Decorrentes de ou relacionados a:

Uso da plataforma pelo usuário
Violação destes Termos de Uso pelo usuário
Violação de direitos de terceiros pelo usuário
Conteúdo enviado, publicado ou transmitido pelo usuário através da plataforma
Uso indevido de credenciais de acesso
Qualquer ato ou omissão do usuário relacionado à plataforma

Esta obrigação de indenização sobreviverá ao término da conta do usuário e destes Termos de Uso.

2. Política de Privacidade

2.1 Coleta de Dados

Coletamos as seguintes informações:

Dados de Cadastro:

Nome, e-mail e informações de perfil
Dados de autenticação

Dados de Uso:

Respostas a questões e exercícios
Tempo gasto em atividades
Interações com a plataforma
Métricas de desempenho e progresso

Dados Técnicos:

Logs de acesso e uso
Informações do dispositivo e navegador
Endereços IP (para segurança)

2.2 Uso dos Dados

NÃO VENDEMOS SEUS DADOS. Utilizamos as informações coletadas exclusivamente para:

Melhoria do produto: Analisar padrões de uso para aprimorar funcionalidades
Personalização: Adaptar conteúdo e recomendações ao perfil do usuário
Funcionalidade: Permitir o funcionamento adequado da plataforma
Segurança: Proteger contra uso indevido e garantir a integridade do sistema
Suporte: Fornecer assistência técnica quando solicitado

2.3 Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso
Controles de acesso rigorosos
Auditorias regulares de segurança
Conformidade com LGPD e GDPR

2.4 Compartilhamento de Dados

NÃO COMPARTILHAMOS seus dados pessoais com terceiros, exceto:

Quando exigido por lei ou ordem judicial
Para prestadores de serviços essenciais (hospedagem, autenticação) sob contratos rigorosos de confidencialidade
Em caso de transferência de propriedade da empresa (com notificação prévia)

2.5 Seus Direitos

Conforme LGPD e GDPR, você tem direito a:

Acesso: Consultar quais dados possuímos sobre você
Retificação: Corrigir informações imprecisas
Exclusão: Solicitar a remoção de seus dados
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
Oposição: Contestar o processamento em certas situações
Limitação: Restringir o processamento de seus dados

2.6 Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

Cumprir as finalidades descritas nesta política
Atender obrigações legais (até 5 anos após encerramento da conta)
Resolver disputas ou questões legais

Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria do produto.

2.7 Contato para Questões de Privacidade

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade:

E-mail: contato@estudoflow.com
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

3. Disposições Gerais

3.1 Alterações

Estas políticas podem ser atualizadas periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com 30 dias de antecedência.

3.2 Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

3.3 Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

Contato: contato@estudoflow.com

3.4 Declaração de Aceitação

Ao utilizar o EstudoFlow, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e Política de Privacidade.